Artigo de opinião publicado no Jornal Badaladas
Depois de me aperceber da alteração do nome da
Escola do 2º e 3º Ciclo de Campelos, em que perdeu o seu Patrono “Gaspar
Campello”, não descansei enquanto não obtive explicações para essa mudança, e
tudo farei para que haja a sua reposição.
Fiquei desagradado com a alteração, mas, como
poderia ser a minha ligação afectiva à escola a falar mais alto, questionei
outras pessoas verificando a mesma surpresa que eu tinha tido, e também
descontentamento para com a mudança do nome. Não sei se a maioria das pessoas
está ou não de acordo comigo, mas tal não me impede de defender uma opinião, e
é nesse sentido que escrevo.
Em Setembro, a quando da inauguração da nova “Escola
Básica do 1º Ciclo e Jardim de Infância de Campelos” comentei com os Vereadores
do PSD esta alteração, o que os levou a questionarem na reunião seguinte da
Câmara Municipal de Torres Vedras, obtendo a resposta de que o executivo
municipal nada tinha a ver com essa alteração.
Procurei saber via mail, enviado a 13 de Setembro,
junto do “Agrupamento de Escolas Padre Vítor Milícias” as justificações, tendo
sido informado que a actual Direção do Agrupamento desconhecia os motivos da
alteração, que à data da agregação dos dois agrupamentos
(em abril de 2013), já a referida escola se denominava
"Escola Básica 2,3 de Campelos" e o agrupamento
"Agrupamento de Escolas de Campelos".
Mais
informaram que a designação
dos estabelecimentos de ensino pode ser alterada pela Direcção Geral dos
Estabelecimentos Escolares que é a entidade competente para esse efeito.
A 7 de Outubro contactei pela mesma via esta Direcção
Geral, colocando as mesmas questões, a resposta veio a 15 de Dezembro
informando:
“Que a publicação do Decreto-Lei nº 299/2007, de 22 de
agosto, que introduziu alterações ao Decreto-Lei nº 387/1990, de 10 de
dezembro, e define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de
educação ou de ensino públicos, deu início a um processo de mudança de
designação em todos os agrupamentos de escolas para dar
cumprimento, entre outros, ao disposto no artigo 8º, ponto 4, que define que a
“denominação do agrupamento de escolas e a
denominação da respectiva escola sede devem
coincidir
O Conselho
Geral do Agrupamento de Escolas de Campelos e a Câmara Municipal de
Torres Vedras propuseram a alteração de denominação da Escola Básica
Gaspar Campello para Escola Básica de Campelos.
Para finalizar
este procedimento, e em cumprimento da legislação, Decreto-Lei nº 299/2007, de
22 de agosto, ponto 2, ‘Disposições Finais’, a nova denominação dos
estabelecimentos de educação ou de ensino e dos agrupamentos
de escolas foi publicada pela Portaria nº 30/2014, de 5 de fevereiro”
Perante este esclarecimento duas dúvidas se me
colocam:
1.
Como é que à data da agregação dos dois
Agrupamentos, em Abril de 2013, já se tinha procedido à alteração do nome,
quando é a Portaria nº 30/2014, de
5 de fevereiro que publica a alteração do nome?
2.
Como é que a
Câmara diz desconhecer o porquê da alteração, quando afinal a propuseram?
Mas deixando o passado para a história, passemos ao
presente.
Se o principal motivo da alteração ficou a dever-se ao disposto no artigo 8º, ponto 4, do Decreto-Lei nº 299/2007, que
define que a “denominação do agrupamento de escolas e a
denominação da respectiva escola sede devem
coincidir” (tínhamos então o Agrupamento de Escolas de Campelos com a sua sede
na Escola Básica 2-3 Gaspar Campello), este conflito deixou de existir uma vez
que hoje a escola está integrada no “Agrupamento de Escolas Padre Vítor
Milícias”.
Considerando que o Decreto-Lei nº
299/2007, de 22 de agosto, define as normas aplicáveis à denominação dos
estabelecimentos de educação ou de ensino públicos, e que pelo artº 3º são
entidades proponentes da denominação a Direcção do estabelecimento de ensino,
ou a Câmara Municipal.
Considerando que o nome Gaspar
Campello foi um nome consensual escolhido pela direcção da escola, aprovado
pela Câmara e Ministério da Educação em finais do século passado e, mantido durante
muitos anos como patrono da Escola Básica 2-3 de Campelos, sendo que para a
generalidade da população continua a ser esse o nome daquela escola.
Considerando que Gaspar Campello deu origem ao
nome do lugar onde se localiza a escola, que na memória colectiva dos
habitantes de Campelos é a pessoa marcante que se manteve viva e se transmitiu
geracionalmente durante 400 anos. Que se conhecem hoje mais factos históricos
em que ele participou, não só de dimensão local ou regional, mas também
nacional, nomeadamente a sua participação nas exéquias fúnebres do rei D.
Sebastião, e a sua ligação à última tentativa de D. António Prior do Crato para
ser rei de Portugal, em 1589.
Considerando que Gaspar Campello pode ser também
apontado como referência nos estudos, pois foi bacharel em Leis, pela
Universidade de Salamanca.
Julgo que se justifica plenamente a reposição do
nome Gaspar Campello à Escola Básica 2-3 de Campelos, ou a todo Centro Escolar
que agora também inclui a nova Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância.
Pelo que faço o apelo público à Câmara Municipal, e à
Direcção do Agrupamento de Escolas Padre Vítor Milícias, para que a Escola
Básica 2-3 de Campelos volte a denominar-se Escola Básica 2-3 Gaspar Campello,
esta será também uma forma de respeitar a vontade do saudoso professor Tomé
Borges, pois foi ele que mais se empenhou pela atribuição daquele patrono
àquela escola
